Artigos de notícias

Confira aqui os mais recentes artigos sobre trânsito, infrações e multas.

18/04

2019

Defesa Prévia de Multa existe?

Aqui fazemos uma breve digressão relacionada ao fato de que, de fato, pode estar ocorrendo mesmo após na letra da lei, a oportunidade do motorista se defender contra multa de trânsito está sendo respeitada?


18/04

2019

O aumento dos valores das multas está sendo revertido para melhorias no Trânsito?

Hoje sabemos que o valor da punição pecuniária de multas de trânsito, nos principais apontamentos do Código de Trânsito Brasileiro, subiram substancialmente (para não dizer absurdamente).


17/04

2019

Leis de Trânsito

Abordagem Cronológica genérica sobre como se dão as modificações na legislação de Trânsito do Brasil


20/02

2019

Se o recurso tiver sido DEFERIDO (GANHO) como recuperar o valor da multa

Procedimento para reembolso de multa de trânsito paga e com recurso deferido (ganho), quando a multa é confirmada como ILEGAL pelo próprio órgão de trânsito que aplicou a mesma


20/02

2019

Conheça seus Direitos

RESOLUÇÃO QUE DISPÕES SOBRE A NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO E DEFESA DA AUTUAÇÃO:


20/02

2019

Defesa de Autuação de Trânsito

Instruções COMPLETAS de como recorrer contra autuação de trânsito


20/02

2019

PRAZO E LOCAL PARA IDENTIFICAR O REAL INFRATOR:

Como indicar Real Infrator de Multa e Autuação de Trânsito


20/02

2019

QUAL A COMPETÊNCIA DAs JARIs

Competência Das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações Segundo o Código de Trânsito Brasileiro


20/02

2019

Documentos para interposição de Recurso de Multa de Trânsito

Documentos para interposição de Recurso de Multa de Trânsito PESSOA FÍSICA E PESSOA JURÍDICA


20/02

2019

Como recorrer contra Multa de Trânsito e Defesa de Autuação de Trânsito

Como Recorrer, onde protocolizar e o prazo para pagamento de multa de trânsito


20/02

2019

A DECISÃO DA JARI

Após a elaboração, fundamentação e envio do recurso de multa, o procedimento para novo recurso, documentos e o que o Código de Trânsito Brasileiro diz


20/02

2019

Posso ter recurso indeferido (negado) por falta de documento?

Veja o que diz o Código de Trânsito Brasileiro


20/02

2019

Se meu recurso não for julgado em 30 dias

Saiba o que diz o Código de Trânsito Brasileiro em caso de não julgamento do processo de defesa contra multa de transito ou recurso de multa e defesa de autuação dentro do prazo legal para julgamento na lei


03/02

2019

O Código de Trânsito Brasileiro

Tentaremos relatar, sob nossa visão, como tem se dado a aplicação do Código de Trânsito Brasileiro, que entrou em vigor no dia 01 de Janeiro de 1998.


03/02

2019

A internet e a covardia na advocacia e consultoria

Provalvelmente é redundância dizer que venho notando como a internet pode ser uma via de duas mãos tão diametralmente opostas como solução ou enganação tanto por parte do profissional militante do direito quanto por parte do necessitado do seu serviço.


01/02

2019

O QUE SIGNIFICAM AS FAIXAS NAS RUAS DE NOSSAS CIDADES

O significado e os tipos de sinalização de trânsito encontrados em vias de trânsito no Brasil


30/01

2019

Modelos de Recurso de Multa

Neste artigo tentaremos explicar da forma mais sintética possível, o motivo pelo qual os modelos de defesa, recurso de multa e suspensão de CNH hoje tão difundidos, vendidos e, às vezes, inclusive encontrados "prontos" para download, não tem chance de ganho (ou essa chance é praticamente nula) ao ser apresentado junto ao órgão de trânsito.


30/01

2019

Lei Seca

E uma lei federal promulgada e publicada em 20 de dezembro de 2012, modificando o C.T.B e tornando-o ainda mais rígidas as punições atinentes ao enquadramento de Dirigir Embriagado, e suas variações especificadas.


30/01

2019

DEFESAS DE AUTUAÇÃO E RECURSOS DE MULTAS

As autoridades de trânsito vêm agindo de forma dúbia no que concerne a aplicação da Lei de Transito e aplicação do CPC como legislação complementar.


30/01

2019

CTB: Arrecadar ou Educar?

Verifica-se a “preocupação” do legislador de caráter educativo no que diz respeito a reiteradas infrações de trânsito, posto que colocam em risco a vida de inúmeros inocentes – daí as penalidades contidas na Lei de Transito em vigência.


30/01

2018

Multa da Lei Seca

Em síntese, com estas 5 Dicas fundamentais, temos certeza de que sua chance de ganhar a defesa será grande ou total


17/12

2017

Uniformização de procedimentos para punir motoristas

Este artigo trata das principais modificações a serem adotadas por todos os Detran's do Brasil a partir de Novembro de 2017


26/03

2015

Contratar advogado aumenta chance de ganho no Detran?

Dinâmica de funcionamento de defesas de trânsito


14/06

2014

DEFESA DE MULTA DA LEI SECA

Nossa abordagem sobre exigências criadas para dificultar a defesa administrativas dos motoristas


27/02

2011

Sobre a Lei de Trânsito e fotos de radar

Requisitos de conteúdo multa de radar


13/02

2008

A quem as autoridades pensam que enganam?

Vez por outra os transeuntes do centro de Belo Horizonte são surpreendidos com agentes públicos, munidos de faixas e cartazes, como barreiras físicas - impedindo que os pedestres atravessem fora da faixa de segurança.


06/01

2008

Sorte de uns, azar de outros

Só em Belo Horizonte, foi divulgado que uma média de quase três mil autuações são emitidas por dia. Isso só pelo órgão municipal constituído para EDUCAR e fiscalizar o trânsito na cidade.


27/08

2007

Culpado sem direito à defesa

Os Detrans se adequaram para todos os mecanismos de cobrança, inclusive, retendo ilegalmente os documentos dos veículos em que constasse alguma infração em seu prontuário, conforme se comprova em várias ações judiciais jurisprudenciais que confirmam tal fato.


10/08

2007

Porque as fotos dos radares não têm credibilidade?

Como se verifica no que a lei determina para utilização de radares ou outros equipamentos afim de multar condutores, os órgãos de trânsito não cumprem o que deveria ser.


21/07

2007

BHTRANS

Mais uma vez a BHTRANS comprova que, desde sua criação, e em todo seu funcionamento, treinamento de funcionários e objetivos, está com a clara intenção de ARRECADAR cada vez mais, sem ao menos, reservar ao cidadão motorista o DIREITO CONSTITUCIONAL de defesa contra multas abusivas, absurdas e aplicadas de forma irregular e truculenta, por agentes completamente despreparados e desprovidos do tão legítimo e necessário poder de polícia para empreender tal fiscalização.


22/02

2007

Justiça Volante e Restituição de IPVA

Parece que o serviço está prestes a acabar simplesmente porque ninguém liga. Ninguém conhece. Transmita para quem puder, e guarde o número em seu celular.