DEFESA DE MULTA DA LEI SECA


14 de Junho de 2014

Diariamente na BondMultas, verificamos que a realidade da maioria dos motoristas atualmente autuados pela lei 12760/12, é de que os mesmos nem mesmo preencheriam os requisitos de exigidos pela mesma, para serem autuados por este crime e infração gravíssima de trânsito. Lembremos que existe a Lei Federal 9099/95 que foi publicada em entrou em vigor justamente pela celeridade processual, para defesa dos crimes de menor potencial ofensivo. Os meios de comunicação e demais “partes interessadas” fizeram parecer, através de vários meios a sua disposição, com que o motorista que fosse simplesmente abordado por uma blitze da Lei Seca, uma blitze comum ou por abordagem de uma autoridade de trânsito, fosse tratado após esta como se tivesse cometido um crime hediondo, sem mesmo possibilitar-lhe o direito de se defender perante o órgão responsável. Em alguns Detrans do Brasil, inclusive o de Minas Gerais, ao receber a notificação do Processo Administrativo gerado pela infração Artigo 165 do Código de Trânsito Brasileiro, motorista verifica que uma anotação que deixa nós, profissionais da área do direito administrativo de trânsito, no mínimo, perplexos, dentre as exigências para apresentar defesa pela infração; Basta compararmos com a Lei Federal supracitada que, pela celeridade processual e demais princípios do Direito, bem como considerando as demais necessidades latentes na instrução processual, o absurdo que é exigir, simplesmente para considerar a defesa tais requisitos. Talvez não fosse necessário ser um profissional da nossa equipe BondMultas de consultores, trabalhadores em defesas de trânsito, pelo menos no meu caso pessoal, desde 2000, chegar à conclusão que tais exigências são, ao contrário do que deveriam, para aumentar a dificuldade de acesso a uma defesa com reais chances de ganho para o motorista, pois, até onde sabemos também, em nenhum curso de direito no Brasil, existe a cadeira de Prática do Direito administrativo e que esta área, durante mais de 10 anos, a nossos olhos e experiência foi, “deixada de lado” pela maioria dos profissionais, advogados, hoje, considerados pelo Detran, como únicos, além do próprio motorista, com a competência de defende-lo perante àquele egrégio órgão administrativo de trânsito. Mas nós, da BondMultas, deixaremos avisados a você, motorista brasileiro, à procura de um profissional que pode sim defender seu direito junto a QUALQUER órgão de trânsito brasileiro, que, caso tenha este desejo, de ser defendido por uma equipe qualificada e com a experiência que este tipo de defesa exige, poderá sim contar conosco, enviando seu pedido através de nossos canais de comunicação, que podem ser encontrados neste mesmo site. Continuaremos nosso incansável trabalho na defesa do direito de trânsito no Brasil, mantendo o motorista sob a perspectiva do escritório capaz de defende-lo junto a qualquer Detran do Brasil com REAIS CHANCES DE GANHO! Pedro Rocha - BondMultas