Recurso contra Multa de Trânsito é dificil de ganhar?


23 de Abril de 2019

Recurso contra Multa de Trânsito é dificil de ganhar? Poderia elencar dezenas de perguntas, respostas, experiências e relatos de clientes, amigos e colegas sobre o tema proposto. Atualmente, entretanto, têm-se firmado a convicção estrutural entre muitos com a resposta a pergunta que entitula este texto de que SIM! Daí, começa-se a considerar a respeito do (s) motivo (s) com que ocorreu esta mudança. Quando começamos o trabalho de captação e, posteriormente, elaboração, envio e acompanhamento de recurso contra multas de trânsito no Brasil, o senso tanto entre nós que estudamos um pouco sobre a legislação de trânsito (CTB, CPC, CP, CF, etc...) para fazer nosso trabalho quanto das pessoas a quem abordávamos na rua (sim, àquela época, nós fazíamos captação de clientes na rua) era uníssono em concordância com relação à que a propositura de uma interposição CONTRA a multa ora imposta injustamente àquela pessoa, não poderia subsistir, EM NENHUMA HIPÓTESE. Com a progressão cronológica do nosso ¨rei tempo¨, mesmo AUMENTANDO, isto mesmo, AUMENTANDO – a caixa alta, penso, justifica-se – a quantidade de irregularidades, arbitrariedades, ilegalidades, tergiversação E modificação extemporânia da legislação, dentre outros apontamentos...o supracitado senso comum atual e conjuntural de que – ...seria muito difícil ganhar um recurso de multa...- É que se tornou predominante. (?). Portanto, neste momento, por estas razões e no contexto que tentamos, de maneira sucinta, relatar, resta-nos dividir o questionamento e manter NOSSO FIRME PROPÓSITO DE DEFENDER O MOTORISTA, baseando-nos em nosso também firme fundamento nas letras das Leis de trânsito, desde da que a norteia primeiramente, nossa Constituição Federal, passando pela específica Federal maior, o Código de Trânsito Brasileiro, pelas inferiores, porém também importantes, conduzindo-nos no que couber, nas esferas Federais, Estaduais, Municipais e as específicas, como Resoluções, Portarias, Deliberações, Súmulas, Jurisprudências, Sentenças e todo o arcabouço jurídico que disupusermos em nossa função.