Para que preciso de advogado ou especialista na área em que preciso de serviços técnicos jurídicos?


26 de Abril de 2019

Inegável é que vivemos a assim chamada ¨era da informação¨, portanto, em tendo em nossas ¨mãos¨, as ¨ferramentas¨ (leis, jurisprudências, modelos de iniciais e de recursos bem como os demais textos necessários para promover nossa própria defesa junto aos órgãos estatais), qual seria o motivo pelo qual necessitaríamos de arcar com qualquer ônus advindo da contratação de um profissional para nos defender? Ora, se o estado inclusive também nos ¨ajuda¨ na tarefa de ¨auto defesa¨ junto ao próprio, que é quem nos pune (entendeu? – claro, certo?), aumenta ainda mais a minha ideia e perspectiva de que ¨não preciso pagar honorários a um rábula, despachante ou advogado para me ajudar – aí sim, realmente, em contratando após criteriosa procura, AJUDAR. De que forma o estado ¨me ajuda¨ em minha defesa? Quando comecei a trabalhar com a elaboração, fundamentação, aviamento e acompanhamento de recurso de multa de trânsito, nos idos dos anos 2000, não existiam, por exemplo, os que hoje, em praticamente todos os órgãos de trânsito existem, que são os ¨formulários para preenchimento de pedidos¨. Nós da BondMultas sabemos onde está o ¨truque¨ desses formulários. Porque? - São produzidos de forma a induzir o solicitante, peticionário, recorrente, motorista, cidadão que o utiliza ao ERRO. Isto mesmo. Se qualquer cidadão se propuser a concorrer a um cargo público, nas esferas, pelo menos, estaduais e/ou federais, verificará que, nas matérias publicadas nos editais de abertura destes concursos, consta a necessidade de se conhecer e aprender a formatação correta para as dezenas de tipos de documentos (que, no caso que citamos acima, o estado ¨gentilmente¨e em grande parte nos fornece ¨gratuitamente¨ ou ainda podemos buscar um ¨modelo¨ também ¨pronto¨ e, muitas vezes, inclusive ¨gratuito¨ em algum site especializado em defesas de trânsito, como um PDF grátis de recurso de multa ou de defesa prévia, Suspensão ou Cassação de CNH, pedido de conversão de multa em advertência por escrito (encontrada e implementada por nós com base no artigo 267 do Código de Trânsito Brasileiro, pela primeira vez nos idos do ano de 2002). Os documentos que precisamos estudar e aprender a fazer para um concurso público variam, mas podem constar alguns exemplos, como: Declaração, Petição, Memorando, Comunicado, Aviso, Encaminhamento, dentre outros vários. Porque então, até hoje, 2019, a maioria dos órgãos ou empresas de ônibus, como a Bhtrans, somente aceitam a simples protocolização de qualquer pedido ou outra solicitação referente ao caso do requerente caso o mesmo seja feito através do formulário pré-produzido por eles? Pois assim, não se tem o livre e irrestrito exercício do seu direito como autor e proponente do seu pedido junto a esta empresa (ou como assim querem fazer-nos ¨engolir¨, órgão de trânsito). Outros casos semelhantes são os das pessoas que acreditam que não necessitam da advocatura nem para se divorciar nem para litigar junto a Justiça do trabalho. Porque? Foi-se, e ainda é, divulgado de forma massiva pelos maiores meios de comunicação, juntamente com as modificações da legislação atinente a essas duas áreas do direito, que, a partir da entrada em vigência do então Novo Código de Processo Civil e, mais recentemente, da Nova Lei Trabalhista, o próprio cidadão sem ¨ajuda¨ nenhuma de ¨terceiros¨ poderá então requerer, contestar, buscar o ajuizamento de ações e se defender, por conta própria – afinal, além da legislação nesse sentido, existe a ¨boa vontade¨ dos órgãos nos balcões de atendimento e também, por último, mas não menos importante, variada e completa informação ¨atualizada¨ na própria internet – repito: ¨gratuitamente¨. Portanto, se continuar acreditando que não precisa de ajuda de advogado ou técnico jurídico, despachante ou algum profissional sério e honesto que milite na área em que busca o seu direito, continue reforçando a idéia do ¨faça você mesmo¨, com toda essa ¨ajuda¨que vem sendo oferecida por quem te pune e a quem você busca pela solução de seu problema.